ICMS

ICMS / SP – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA X AJUSTE DE CARGA X ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA

1 - Diferencial de alíquota

Todos os contribuintes do ICMS RPA (Regime Periódico de Apuração) são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna e a alíquota interestadual nas seguintes operações e prestações:

a) na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo;
b) na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado;
Somente existirá diferencial de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual.
No caso quando adquirir o produto de empresa Optante pelo Simples Nacional não altera o percentual de diferença, pois para efeito do calculo do diferencial de alíquota do ICMS se toma como base a alíquota interestadual e não o imposto destacado na nota fiscal do optante pelo Simples Nacional.
Alíquota interestadual: 4%(mercadoria importado) ou 12%. (§ 6º, Art. 117)
Prazo de Recolhimento: Recolhe junto com Gare do ICMS próprio e apura na conta gráfica.

2 - Ajuste da Carga Tributária ou Equalização da Carga Tributária

Ajuste da carga tributária ou Equalização da carga tributária se da somente para empresas do Simples Nacional e é semelhante ao Diferencial de alíquotas do ICMS dos contribuintes RPA, ficando obrigado a recolher o ICMS relativo Ajuste da Carga Tributária à diferença existente entre a alíquota interna e a alíquota interestadual nas seguintes operações e prestações:

a) na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo;

b) na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado;

c) na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para comercialização;

d) na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para industrialização.

Somente existirá ajuste da Carga Tributária de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual.

No caso quando adquirir o produto de empresa Optante pelo Simples Nacional não altera o percentual de diferença, pois para efeito do calculo do diferencial de alíquota do ICMS se toma como base a alíquota interestadual e não o imposto destacado na nota fiscal do optante pelo Simples Nacional.

Alíquota interestadual: 4%(mercadoria importado) ou 12%. (§8º,Inciso XV-A, Art.115)

Prazo de Recolhimento: até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada.  (Inciso XV-A, Art.115).

Código da Gare: 063-2

3 – Antecipação Tributária

Antecipação Tributária ocorre quando a empresas paulista RPA ou Optante pelo Simples Nacional que adquirir mercadorias de outros Estados que estão sujeitas à substituição tributária dentro do Estado de São Paulo (arts. 313 – A a 313-Z20 do RICMS), mas que não há Convênio ou Protocolo ICMS para esta operação.

Não aplicar antecipação tributária, quando adquiro para processo produtivo ou consumo e também quando o produto que adquiri está rol da família do produto que eu importo ou fabrico. 

Criação da Antecipação: Decreto 52.515/2007 – Efeitos a partir de 1°/02/2008.  

Fórmula IA = VA x (1 + IVA-ST) x ALQ - IC, onde:
a) IA é o imposto a ser recolhido por antecipação;
b) VA é o valor constante no documento fiscal relativo à entrada, acrescido dos valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos suportados pelo contribuinte;
c) IVA-ST é o Índice de Valor Adicionado;
d) ALQ é a alíquota interna aplicável;
e) IC é o imposto cobrado na operação anterior;
(§ 2°, Artigo 426-A do RICMS/00)

IVA – ST original - percentual previsto na Portaria CAT 

IVA-ST Ajustado - percentual previsto na Portaria acrescido do ajuste das cargas tributárias interna e interestadual

Obrigatoriedade da aplicação do IVA-ST ajustado - Entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento).

 OBS.: SP sempre receberá com alíquota interestadual de 12% ou 4% (importado)!

Fórmula: IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1
1 - “IVA-ST original” é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsão da Portaria CAT do produto;
2 - “ALQ inter” é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3 - “ALQ intra” é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.
Prazo de Recolhimento:
1 - na entrada da mercadoria no território deste Estado, na hipótese de o contribuinte paulista estar enquadrado no Regime Periódico de Apuração - RPA;
2 - até o último dia do segundo mês subsequente ao da entrada da mercadoria no território deste Estado, tratando-se de contribuinte sujeito às normas do "Simples Nacional", devendo observar o disposto no item 2 do § 4º do artigo 277.
(§ 4°, Artigo 426-A do RICMS/00)

Forma de recolhimento – Port. CAT 16/08 – Simples Nacional ou RPA 

Adquirente paulista: Gare ICMS – código 063-2 (SN e RPA), Campo “Informações Complementares”, do número da Nota Fiscal a que se refere o recolhimento e do CNPJ do estabelecimento remetente.

Fornecedor (localizado no outro Estado): 10008.0 (recolhimentos especial), do CNPJ e demais dados cadastrais do estabelecimento do contribuinte destinatário paulista, no campo “Informações Complementares”, do número da Nota Fiscal a que se refere o recolhimento e do CNPJ do estabelecimento remetente.

 

QUADRO COMPARATIVO:
Diferencial de alíquota	Ajuste da Carga Tributária	Antecipação Tributária
ü  Material de uso e consumo e ativo imobilizado   ü  Artigo 155, § 2º, C.F   ü  Art. 2º, VI e Art. 117 Ricms/SP   ü  RPA	ü  Revenda, industrialização, uso, consumo e ativo imobilizado   ü  Art. 115, XV-A, § 8º Ricms/SP   ü  Simples Nacional	ü  Revenda   ü  Art. 426- A   ü  Simples Nacional e RPA